Conceito e a Necessidade Mínima de Pessoas nas Associações
As associações são entidades jurídicas de direito público ou privado, formadas pela união de indivíduos com um propósito comum, que não envolve a obtenção de lucro. Elas são regulamentadas pelo Código Civil (Lei Nº 10.406, de 2002), pela Constituição Federal e outras legislações correlatas, que garantem o direito à livre associação.
Essas instituições têm como objetivo principal defender os interesses de um grupo social específico. Em outras palavras, são grupos de pessoas que se unem em prol de um objetivo comum, sem a intenção de distribuir resultados financeiros entre os membros. Toda receita gerada pelas atividades da associação deve ser reinvestida para cumprir seus objetivos estatutários.
Para formar uma associação, é recomendado um número mínimo de 10 pessoas. Esses indivíduos devem ocupar os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, primeiro e segundo tesoureiros, além de três membros para compor o conselho fiscal da associação. No entanto, não há impedimentos legais para a criação de associações com um número inferior ao recomendado.
Tipos de Associações Sem Fins Lucrativos
Existem diversos tipos de associações sem fins lucrativos, cada uma com objetivos específicos voltados para diferentes necessidades da sociedade. A seguir, apresentamos alguns dos tipos mais comuns:
Associação Filantrópica
Uma associação filantrópica é uma instituição sem fins lucrativos criada com o propósito de prestar assistência social a famílias carentes, maternidade, infância, adolescência, velhice e pessoas com deficiência. O principal objetivo dessa entidade é oferecer serviços de assistência social para melhorar a qualidade de vida dos beneficiados.
Associação de Classe
As associações de classe representam os interesses de determinadas classes profissionais e/ou empresariais. Elas atuam como órgãos orientadores, disciplinadores e fiscalizadores do exercício profissional, buscando garantir que os membros sigam as normas e regulamentações da profissão.
Associações Culturais, Desportivas e Sociais
As associações culturais, desportivas e sociais são organizadas por pessoas ligadas ao meio artístico e têm objetivos educacionais e de promoção de temas relacionados às artes e questões polêmicas da sociedade. Esse grupo também inclui clubes esportivos e sociais, que promovem atividades de lazer e esporte para seus membros.
Associação de Pais e Mestres
A associação de pais e mestres é uma instituição de direito privado, constituída por tempo indeterminado e sem fins econômicos. Seu caráter é organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem qualquer vínculo político ou partidário. O objetivo dessa associação é colaborar com a escola para melhorar as condições de ensino e promover a integração entre a escola e a comunidade.
Associação em Defesa da Vida
Esse tipo de associação geralmente é organizado para defender pessoas em condições marginais na sociedade ou que não conseguem superar suas limitações sozinhas. Elas prestam serviços de apoio emocional e em defesa da vida, auxiliando aqueles que necessitam de suporte para enfrentar adversidades.
Associação de Consumidores
Uma associação de consumidores é uma organização voltada para fortalecer os consumidores em suas interações com comerciantes, indústrias e o governo. Essa entidade visa orientar, conscientizar e defender a ética nas relações de consumo, além de lutar pelos direitos dos consumidores.
Associação de Produtores
Este tipo de associação inclui produtores, pequenos proprietários rurais e artesãos que se organizam para realizar atividades produtivas ou para defender interesses comuns e representação política. Essas associações ajudam seus membros a enfrentar desafios comuns e promover seus produtos de maneira mais eficiente.
